Recentemente após a publicação da Instrução Normativa 2219/2024 que determina a obrigatoriedade por parte dos novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais e também operadoras de cartão de crédito de reportar as transações de seus clientes essas discussões se acirraram.
Nesse ano, já recebi em diversos grupos de Whatsapp vídeos, posts do Tiktok e textos infindáveis alertando sobre o “golpe” do governo para pegar a população. Fico pensando que esse tipo de movimento pode afetar negativamente uma ferramenta tão inovadora e prática.
Vamos começar lembrando que em 2002 quando o Bacen lançou o SPB e criou a TED, o Brasil estava na vanguarda da tecnologia bancária e eu tive o prazer de fazer parte desta mudança. Diversos países olharam para o Brasil para entender como conseguíamos transferir recursos em questão de minutos. Para quem conhece os bastidores do SPB, o PIX é uma evolução da TED que passou a ser 24×7 e com uma experiência do usuário mais simples via app.
Agora vamos para o ponto da Instrução Normativa da SRF que tem causado tanta controvérsia.
A troca de informações entre os Bancos e o Bacen já era uma realidade antiga, presente no dia a dia. O COAF, por exemplo, já recebe informações das transações, os mais antigos devem se lembrar da CPMF. Com o PIX, surgiram diversas Instituições de Pagamento e fintechs que, apesar de não serem Bancos, oferecem contas para transações financeiras. A novidade da Instrução Normativa foi obrigar esses novos participantes do mercado a prestarem informações da mesma forma que as instituições tradicionais já faziam, contemplando os novos meios de pagamento, dentre eles o PIX.
Não podemos deixar de destacar que o avanço da tecnologia e a digitalização de diversos serviços – como os serviços do portal gov.br – agiliza e aprimora os serviços. O que vamos ver nos próximos anos é o aumento da eficiência e sofisticação das ferramentas de vigilância e fiscalização.
Parece uma ironia porque hoje não só os participantes do mercado financeiro como também de diversos segmentos da sociedade, já usam os benefícios e facilidades da tecnologia para controlarem de forma eficiente e tempestiva suas operações e também sua relação com clientes. Ferramentas como Analytics, dashboards, IA são uma das diversas formas de coletar informações e fazer bom uso delas.
Ao invés de criticarmos evoluções e darmos vários passos para trás, devemos nos preparar para adotar e usufruir dos benefícios que a digitalização e a engenharia de dados podem nos oferecer.
